Uma nova legislação para proteger os direitos de propriedade intelectual dos designers de moda está sendo contestada pela indústria de vestuário dos EUA.Os representantes da indústria de vestuário e calçado dos EUA estão manifestando-se novamente contra uma lei que permitiria que os designs de moda usufruíssem três anos de proteção anti-cópia - e afirmam que vão continuar opondo-se vigorosamente para que a lei não seja aprovada. Mais de 40 líderes da indústria enviaram uma carta aos membros dos Comitês Judiciais do Senado e do Parlamento mostrando a sua oposição ao recentemente introduzido Design Piracy Prohibition Act. Consideram a legislação «prejudicial» e afirmam que causará muitos danos à indústria de moda americana e aos consumidores que usam os seus artigos de moda. «Esta lei iria aumentar o custo do vestuário e calçado, reduzir a escolha dos consumidores e evitar que os artigos chegassem às prateleiras das lojas», afirmou Carol J. Hochman, diretora-executiva de marketing de vestuário da Triumph e presidente do conselho de diretores da American Apparel&Footwear Association (Aafa). «Se esta lei protegesse de forma significativa a propriedade intelectual para a indústria da moda, como afirmam os seus apoiadores, então por que motivo haveria tantas pessoas da indústria contra a mesma?», questionou Peter J. Gabbe, diretor de operações no Carole Hochman Design Group e antigo presidente do conselho de diretores da Aafa. «A nossa indústria apoia completamente uma forte proteção da propriedade intelectual, mas esta lei não fomenta qualquer proteção. A única coisa que permite é que os designers bem estabelecidos e reconhecidos tenham recursos legais para afastar qualquer concorrência, mantendo um monopólio da inspiração», acrescentou. Embora o principal objetivo da lei seja dar aos designers de moda de luxo uma proteção anti-cópia de três anos, os signatários da carta afirmam que a legislação vai ilegalizar a inspiração e a criatividade e trazer poucos benefícios, a não ser aos designers de topo. Primeiro, sublinham, a legislação utiliza padrões demasiado subjetivos para determinar tanto a "originalidade" como o "não-cumprimento", o que irá criar uma ambiguidade legal na indústria da moda. Segundo, afirmam que a criação de um registro nacional para os estilistas irá sobrecarregar economicamente os designers com burocracias e irá evitar que coloquem os produtos no mercado no tempo correto. E terceiro, argumentam que a legislação não reflete de forma rigorosa a verdadeira natureza e importância das tendências, já que iria permitir a um único estilista ter o monopólio de uma tendência durante três anos. A lei foi reintroduzida para discussão em 30 de Abril, menos de um ano após o avanço de uma versão anterior da legislação ter chegado a um impasse.
Fonte: Portugal Têxtil
Edição: Marcia Kimie
Foto: Reprodução
Nenhum comentário:
Postar um comentário